Projeto de Lei nº 3514/2004 - categoria dos representantes comerciais
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Á Comunidade de representação comercial:
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Como é de seu conhecimento, em 2004 dei entrada na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3514/2004, que propunha algumas alterações na regulamentação profissional da categoria dos representantes comerciais.
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A partir daquela iniciativa, como não poderia deixar de ser, fiz questão de abrir incondicionalmente a matéria legislativa para o debate na sociedade, assumindo de antemão o compromisso público de não dar andamento ao PL, caso este resultasse em prejuízo aos representantes comerciais.
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Entendo que após mais de um ano de debates as possibilidades de se chegar a um consenso entre as partes interessadas são, atualmente, muito pequenas.
Sendo assim, cumprindo o compromisso que assumi com a COMUNIDADE DE REPRESENTANTES COMERCIAIS, de não seguir adiante com qualquer proposta que pudesse prejudicá-loS, estou retirando o Projeto de Lei nº 3514/2004 que, desta forma, encerra sua tramitação.
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Ressalto, novamente, que minha intenção era buscar aperfeiçoamentos que viessem a melhorar o mercado de trabalho para os representantes comerciais. Dadas as polêmicas criadas em torno do assunto, com importantes manifestações de líderes da sua categoria, entendi que o tema é demasiadamente controverso para ser regulamentado.
Finalmente, reitero que estou, em conjunto com minha assessoria parlamentar, a sua disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como para dar encaminhamento a proposições que venham a ser socialmente justas e interessantes para o aperfeiçoamento social e econômico do Brasil..
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Solicitamos assim a todos os REPRESENTANTES COMERCIAIS E INTERESSADOS, a divulgação mediante e-mail, impressão, carta e de qualquer outro meio desta matéria, para que se conheça a posição DO SR. DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO SÉRGIO
TURRA.
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equipe do sistema sdr
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